Condições gerais de utilização do website.

1. Uso do website

Este website tem finalidade institucional e informativa. O conteúdo apresentado descreve áreas de atuação, capacidades técnicas, princípios operacionais, setores atendidos e canais de contacto da Índico Cyber Systems, S.A.

O utilizador compromete-se a usar o site de forma lícita, sem tentar explorar vulnerabilidades, interromper o serviço, recolher dados indevidamente, contornar controlos técnicos ou praticar qualquer ato que viole a lei moçambicana.

2. Informação sem caráter contratual

As informações publicadas no site não constituem proposta vinculativa, contrato, garantia de disponibilidade, aconselhamento jurídico, parecer técnico definitivo ou compromisso de prestação de serviço. Qualquer contratação depende de proposta, escopo, autorização, termos de engajamento e acordo escrito entre as partes.

3. Setores atendidos e aprovações aplicáveis

A ICS pode atender organizações de todos os setores, incluindo governo, oil & gas, energia, mineração, telecomunicações, finanças, saúde, educação, indústria, logística, corporate e demais áreas com risco digital.

A prestação de serviços fica sempre sujeita à legislação moçambicana, às autorizações do cliente, ao escopo acordado e, quando aplicável, às aprovações, licenças, permissões ou validações exigidas por entidades competentes do Governo de Moçambique.

4. Serviços ofensivos e autorização

Atividades como pentest, red teaming, adversary emulation, simulação de phishing, engenharia social, exploração controlada de vulnerabilidades ou qualquer teste intrusivo só podem ser executadas com autorização expressa, escrita e delimitada do cliente ou entidade competente.

Sistemas, redes, aplicações, contas, pessoas ou terceiros fora do escopo aprovado não devem ser testados. A ICS reserva-se o direito de recusar trabalhos quando o pedido não apresente base legal, autorização suficiente ou finalidade legítima.

5. Propriedade intelectual

A marca ICS, o nome Índico Cyber Systems, logótipos, textos, estrutura visual, ilustrações, layouts, materiais técnicos e demais conteúdos do website pertencem à ICS ou são utilizados com autorização. É proibida a reprodução, cópia, adaptação ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita.

6. Limitação de responsabilidade

A ICS procura manter o website correto, seguro e atualizado, mas não garante que o conteúdo esteja livre de erros, omissões, indisponibilidades temporárias ou alterações. O uso do site é feito por conta e risco do utilizador.

A ICS não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do website, interpretação isolada de conteúdos informativos, indisponibilidade temporária, ligações externas ou ações de terceiros.

7. Confidencialidade no contacto

Pedidos enviados pelo site ou por email são tratados como comunicação confidencial. Ainda assim, o utilizador não deve enviar passwords, chaves privadas, tokens, dados classificados, logs sensíveis ou informação altamente restrita antes da definição de canal seguro, NDA ou protocolo de comunicação apropriado.

8. Ligações externas

O website pode conter links para serviços, plataformas ou recursos externos. A ICS não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas, disponibilidade ou segurança de websites de terceiros.

9. Alterações aos termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir alterações legais, operacionais, técnicas ou institucionais. A versão publicada no website é a versão em vigor.

10. Lei aplicável e jurisdição

Estes termos são regidos pela legislação da República de Moçambique. Salvo acordo escrito em contrário, quaisquer litígios relacionados com o uso do website são submetidos ao foro competente da Cidade de Maputo.