Informação legal
Dados institucionais e enquadramento jurídico.
Página institucional com dados da sociedade, forma jurídica, representação legal, política de privacidade e compromissos regulatórios da Índico Cyber Systems, S.A.
A sociedade
Índico Cyber Systems, S.A.
Sociedade Anónima de direito moçambicano, constituída nos termos do Código Comercial, com sede em Maputo e âmbito de atuação nacional e regional.
A Índico Cyber Systems, S.A. é uma pessoa coletiva de direito privado, constituída sob a forma de Sociedade Anónima, com capital social fechado e sujeição integral à legislação moçambicana, nomeadamente ao Código Comercial, à legislação fiscal, ao regime de proteção de dados pessoais e à regulamentação setorial aplicável à prestação de serviços de cibersegurança e tecnologias da informação.
A sociedade tem por objeto a prestação de serviços de cibersegurança ofensiva e defensiva, engenharia de sistemas, desenvolvimento de software, cloud, redes, inteligência artificial, automação, formação técnica e consultoria em tecnologias da informação e comunicação.
Dados fiscais, morada completa e documentos societários são partilhados por canal institucional no contexto de contratação, due diligence, RFP, NDA ou pedido formal de entidade competente.
Dados oficiais
- DenominaçãoÍndico Cyber Systems, S.A.
- AbreviaturaICS
- Forma jurídicaSociedade Anónima (S.A.)
- Base operacionalMaputo, Moçambique
- Domínio oficialics.co.mz
- Email institucionalcontacto@ics.co.mz
- NUIT, morada e registosDisponíveis por canal institucional, mediante pedido formal, RFP, NDA ou contratação.
Objeto social
O que a ICS está autorizada a prestar.
Conjunto de atividades que integram o objeto social da sociedade, tal como previsto nos estatutos depositados junto do Registo Comercial de Moçambique.
- Cibersegurança ofensiva e defensiva — pentest, red team, blue team, forense e resposta.
- Monitorização e operação de centros de segurança (SOC) 24/7.
- Engenharia de sistemas, redes, servidores e data center.
- Desenvolvimento de software — web, móvel, APIs e plataformas SaaS.
- Arquitetura e operação de cloud pública, privada e híbrida.
- Inteligência artificial, machine learning, business intelligence e IoT.
- Automação de processos, dashboards e analítica operacional.
- Consultoria, auditoria e formação em cibersegurança e TIC.
Política de privacidade
Como tratamos os dados pessoais.
Síntese dos princípios de tratamento de dados pessoais na ICS. A política completa é fornecida no processo contratual e em cada engajamento específico.
Finalidades do tratamento
A ICS trata dados pessoais de clientes, colaboradores, fornecedores e utilizadores dos seus sistemas exclusivamente para as finalidades de execução contratual, cumprimento de obrigações legais, segurança dos sistemas próprios e dos clientes, e gestão da relação institucional.
Base jurídica
O tratamento fundamenta-se em execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, interesse legítimo devidamente ponderado ou, nos casos aplicáveis, consentimento livre, específico, informado e inequívoco do titular.
Prazos de conservação
Os dados são conservados pelo prazo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades, respeitando os prazos mínimos legais de conservação contratual, fiscal e contabilística, bem como os prazos específicos de retenção de evidência em contexto de resposta a incidentes.
Direitos dos titulares
Os titulares dos dados podem exercer os direitos de acesso, retificação, oposição, limitação, portabilidade e eliminação, nos termos da legislação moçambicana aplicável, através do email contacto@ics.co.mz.
Subcontratantes e transferências
Sempre que aplicável, são celebrados acordos formais de tratamento de dados com subcontratantes. A ICS aplica critérios rigorosos à seleção de fornecedores tecnológicos e, quando existam transferências internacionais, são adotadas as garantias adequadas previstas na lei.
Resolução de litígios
Foro competente e legislação aplicável.
Os contratos celebrados pela ICS regem-se, salvo disposição expressa em contrário, pela legislação moçambicana, sendo competente para dirimir litígios o foro da Cidade de Maputo.
Segurança da informação
Política operacional publicada para clientes e parceiros.
A política resume os princípios mínimos de confidencialidade, autorização, controlo de acesso, proteção de evidência e resposta a incidentes.